Edificações

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As edificações, conhecidas como "Os Obsoletos", são caracterizados por... Edificações de tipologias diversas, como prédios, casas, galpões, cinemas, lojas, patrimônio, dentre outras, de propiedade públicas ou privadas, que encontram-se desocupadas ou subutilizadas.

  • A obsolecência das edificações
  • O esvaziamento dos centros das grandes cidades
  • Processos de gentrificação
  • Retrofit
  • Abandono

Política urbana de referência

  • IPTU progressivo
  • Edificação/utilziação compulsória
  • Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
  • Direito de Superfície

http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/textos/fix_salasaopaulo.pdf

Instrumentos urbanísticos compulsórios

Já está regulamentado na cidade e tem que entrar no projeto de lei da OUC. Discussão casada com o plano diretor. http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=Lei_9959-10_consolidada_(20.01.12).pdf

Pesquisa cartorária.

Quais as informações que precisamos para aplicar os instrumentos?


“CAPÍTULO VI DO PARCELAMENTO, DA EDIFICAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DADÍVIDA PÚBLICA

Seção I Do Parcelamento, da Edificação e da Utilização Compulsórios Art. 74-B - O Executivo poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilizaçãocompulsórios do solo urbano não utilizado ou subutilizado, observadas aspotencialidades e as vocações das diferentes zonas e unidades de planejamento doMunicípio, visando ao cumprimento de sua função social. Art. 74-C - A aplicação dos instrumentos previstos no caput do art. 74-B desta Lei éválida em todo o território do Município, exceto nas ZPAMs, ZPs-1 e ZPs-2. Parágrafo único - A aplicação, nas ZARs, dos instrumentos previstos no caput do art. 74-B desta Lei deverá observar as características da área relativas à capacidade dainfraestrutura, e aos aspectos ambientais e de sistema viário, nos termos doregulamento. Art. 74-D - Para os efeitos desta Seção, considera-se: I - imóvel não utilizado: a) gleba não parcelada e o lote não edificado; b) edificação que esteja abandonada ou sem uso comprovado há mais de 5 (cinco) anos; c) a edificação caracterizada como obra paralisada, entendida como aquela que nãoapresente Alvará de Construção em vigor e não possua Certidão de Baixa deConstrução; II - imóvel subutilizado: o lote com área total edificada inferior ao aproveitamento mínimodeste, definido pela fórmula “Área do lote x Coeficiente de Aproveitamento Básico x0,15.” Parágrafo único – Não serão considerados subutilizados os lotes ocupados por uso nãoresidencial com área total edificada inferior ao definido no inciso II do caput deste artigo,desde que a atividade exercida no local faça uso de toda a área não construídaexistente. Art. 74-E - A incidência do instrumento de parcelamento, edificação ou utilizaçãocompulsórios fica vedada no caso de: I - gleba ou lote onde haja impossibilidade técnica de implantação de infraestrutura desaneamento e de energia elétrica; II - gleba ou lote com impedimento de ordem legal ou ambiental; III - gleba que não tenha acesso por logradouro pavimentado e pertencente aparcelamento aprovado. Seção II Do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Art. 74-F - Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos para oparcelamento, a edificação e a utilização compulsórios, poderão ser aplicados,sucessivamente, a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - progressivono tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, conforme odisposto nas Seções III e IV do Capítulo II da Lei Federal nº 10.257/01. Parágrafo único - Consumada a desapropriação por meio do instrumento a que se refereo caput, fica o Município obrigado a dar imediato início aos procedimentos relativos àdestinação ao imóvel, de acordo com o previsto no art. 8º, §§ 4º e 5º, da Lei nº10.257/01.


“CAPÍTULO II-A DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA Seção I Da aplicação da Transferência do Direito de Construir Art. 14-A - O cálculo do potencial construtivo proveniente do imóvel gerador será feitopela fórmula UTDC = AT(m²) x VG (reais/m²)/R$1.000,00, na qual: I - UTDCs correspondem às unidades de Transferência do Direito de Construir; II - AT corresponde ao saldo da área líquida transferível, calculada com base no valor doCA básico; III - VG corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel gerador. Art. 14-B - O cálculo do potencial construtivo a ser acrescido ao imóvel receptor seráfeito pela fórmula UTDC = AR(m²) x VR (reais/m²)/R$1.000,00, na qual: I - UTDCs são as unidades de Transferência do Direito de Construir; II - AR corresponde à área líquida adicional a ser edificada; III - VR corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel receptor. Seção II Da aplicação do parcelamento, da edificação e da utilização compulsórios, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Art.14-C - A aplicação do parcelamento, da edificação e da utilização compulsóriosdeverá seguir os seguintes prazos: I - 2 (dois) anos, contados a partir da notificação, segundo regras definidas na Lei nº10.257/01, para que seja protocolado o projeto de parcelamento; II - 1 (um) ano, contado a partir da notificação, segundo regras definidas na Lei nº10.257/01, para que seja protocolado projeto de edificação; III - 2 (dois) anos, contados a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras doempreendimento; IV - 1 (um) ano, contado a partir da conclusão das obras, para a utilização da edificação. “CAPÍTULO II-A DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA Seção I Da aplicação da Transferência do Direito de Construir Art. 14-A - O cálculo do potencial construtivo proveniente do imóvel gerador será feitopela fórmula UTDC = AT(m²) x VG (reais/m²)/R$1.000,00, na qual: I - UTDCs correspondem às unidades de Transferência do Direito de Construir; II - AT corresponde ao saldo da área líquida transferível, calculada com base no valor doCA básico; III - VG corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel gerador. Art. 14-B - O cálculo do potencial construtivo a ser acrescido ao imóvel receptor seráfeito pela fórmula UTDC = AR(m²) x VR (reais/m²)/R$1.000,00, na qual: I - UTDCs são as unidades de Transferência do Direito de Construir; II - AR corresponde à área líquida adicional a ser edificada; III - VR corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel receptor. Seção II Da aplicação do parcelamento, da edificação e da utilização compulsórios, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Art.14-C - A aplicação do parcelamento, da edificação e da utilização compulsóriosdeverá seguir os seguintes prazos: I - 2 (dois) anos, contados a partir da notificação, segundo regras definidas na Lei nº10.257/01, para que seja protocolado o projeto de parcelamento; II - 1 (um) ano, contado a partir da notificação, segundo regras definidas na Lei nº10.257/01, para que seja protocolado projeto de edificação; III - 2 (dois) anos, contados a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras doempreendimento; IV - 1 (um) ano, contado a partir da conclusão das obras, para a utilização da edificação.

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