Mudanças entre as edições de "Edificações"

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As edificações, conhecidas como "Os Obsoletos", são caracterizados por... Edificações de tipologias diversas, como prédios, casas, galpões, cinemas, lojas, patrimônio, dentre outras, de propiedade públicas ou privadas, que encontram-se desocupadas ou subutilizadas.
 
 
*A obsolecência das edificações
 
*O esvaziamento dos centros das grandes cidades
 
*Processos de gentrificação
 
*Retrofit
 
*Abandono
 
  
 
==Política urbana de referência==
 
==Política urbana de referência==
 
*IPTU progressivo
 
*Edificação/utilziação compulsória
 
*Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
 
*Direito de Superfície
 
 
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/textos/fix_salasaopaulo.pdf
 
 
==Porque é difícil morar no centro==
 
http://planhabdauufes.blogspot.com.br/2015/06/por-que-e-dificil-morar-nas-areas.html
 
 
==Instrumentos urbanísticos compulsórios==
 
 
Já está regulamentado na cidade e tem que entrar no projeto de lei da OUC. Discussão casada com o plano diretor.
 
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=Lei_9959-10_consolidada_(20.01.12).pdf
 
 
Pesquisa cartorária.
 
 
Quais as informações que precisamos para aplicar os instrumentos?
 
 
 
“CAPÍTULO VI
 
DO PARCELAMENTO, DA EDIFICAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, DO IPTU
 
PROGRESSIVO NO TEMPO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DADÍVIDA PÚBLICA
 
 
Seção I
 
Do Parcelamento, da Edificação e da Utilização Compulsórios
 
Art. 74-B - O Executivo poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilizaçãocompulsórios  do  solo  urbano  não  utilizado  ou  subutilizado,  observadas  aspotencialidades  e  as  vocações  das  diferentes  zonas  e  unidades  de  planejamento  doMunicípio, visando ao cumprimento de sua função social.
 
Art.  74-C  -  A  aplicação  dos  instrumentos  previstos  no caput  do  art.  74-B  desta  Lei  éválida em todo o território do Município, exceto nas ZPAMs, ZPs-1 e ZPs-2.
 
Parágrafo único - A aplicação, nas ZARs, dos instrumentos previstos no caput do art. 74-B  desta  Lei  deverá  observar  as  características  da  área  relativas  à  capacidade  dainfraestrutura,  e  aos  aspectos  ambientais  e  de  sistema  viário,  nos  termos  doregulamento.
 
Art. 74-D - Para os efeitos desta Seção, considera-se:
 
I - imóvel não utilizado:
 
a) gleba não parcelada e o lote não edificado;
 
b) edificação que esteja abandonada ou sem uso comprovado há mais de 5 (cinco) anos; c)  a  edificação  caracterizada  como  obra  paralisada,  entendida  como  aquela  que  nãoapresente  Alvará  de  Construção  em  vigor  e  não  possua  Certidão  de  Baixa  deConstrução;
 
II - imóvel subutilizado: o lote com área total edificada inferior ao aproveitamento mínimodeste,  definido  pela  fórmula  “Área  do  lote  x  Coeficiente  de  Aproveitamento  Básico  x0,15.”
 
Parágrafo único – Não serão considerados subutilizados os lotes ocupados por uso nãoresidencial com área total edificada inferior ao definido no inciso II do caput deste artigo,desde  que  a  atividade  exercida  no  local  faça  uso  de  toda  a  área  não  construídaexistente.
 
Art.  74-E  -  A  incidência  do  instrumento  de  parcelamento,  edificação  ou  utilizaçãocompulsórios fica vedada no caso de:
 
I - gleba ou lote onde haja impossibilidade técnica de implantação de infraestrutura desaneamento e de energia elétrica;
 
II - gleba ou lote com impedimento de ordem legal ou ambiental;
 
III  -  gleba  que  não  tenha  acesso  por  logradouro  pavimentado  e  pertencente  aparcelamento aprovado.
 
Seção II
 
Do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública
 
Art. 74-F - Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos para oparcelamento,  a  edificação  e  a  utilização  compulsórios,  poderão  ser  aplicados,sucessivamente, a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - progressivono tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, conforme odisposto nas Seções III e IV do Capítulo II da Lei Federal nº 10.257/01.
 
Parágrafo único - Consumada a desapropriação por meio do instrumento a que se refereo caput, fica o Município obrigado a dar imediato início aos procedimentos relativos àdestinação  ao  imóvel,  de  acordo  com  o  previsto  no  art.  8º,  §§  4º  e  5º,  da  Lei  nº10.257/01.
 
 
 
 
“CAPÍTULO II-A
 
DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA
 
Seção I
 
Da aplicação da Transferência do Direito de Construir
 
Art. 14-A - O cálculo do potencial construtivo proveniente do imóvel gerador será feitopela fórmula UTDC = AT(m²) x VG (reais/m²)/R$1.000,00, na qual:
 
I - UTDCs correspondem às unidades de Transferência do Direito de Construir;
 
II - AT corresponde ao saldo da área líquida transferível, calculada com base no valor doCA básico;
 
III - VG corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel gerador.
 
Art. 14-B - O cálculo do potencial  construtivo a ser acrescido ao imóvel  receptor seráfeito pela fórmula UTDC = AR(m²) x VR (reais/m²)/R$1.000,00, na qual:
 
I - UTDCs são as unidades de Transferência do Direito de Construir;
 
II - AR corresponde à área líquida adicional a ser edificada;
 
III - VR corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel receptor.
 
Seção II
 
Da aplicação do parcelamento, da edificação e da utilização compulsórios, do IPTU
 
progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública
 
Art.14-C  -  A  aplicação  do  parcelamento,  da  edificação  e  da  utilização  compulsóriosdeverá seguir os seguintes prazos:
 
I - 2 (dois) anos, contados a partir da notificação, segundo regras definidas na Lei  nº10.257/01, para que seja protocolado o projeto de parcelamento;
 
II  -  1  (um)  ano,  contado  a  partir  da  notificação,  segundo  regras  definidas  na  Lei  nº10.257/01, para que seja protocolado projeto de edificação;
 
III - 2 (dois) anos, contados a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras doempreendimento;
 
IV - 1 (um) ano, contado a partir da conclusão das obras, para a utilização da edificação.
 
“CAPÍTULO II-A
 
DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA
 
Seção I
 
Da aplicação da Transferência do Direito de Construir
 
Art. 14-A - O cálculo do potencial construtivo proveniente do imóvel gerador será feitopela fórmula UTDC = AT(m²) x VG (reais/m²)/R$1.000,00, na qual:
 
I - UTDCs correspondem às unidades de Transferência do Direito de Construir;
 
II - AT corresponde ao saldo da área líquida transferível, calculada com base no valor doCA básico;
 
III - VG corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel gerador.
 
Art. 14-B - O cálculo do potencial  construtivo a ser acrescido ao imóvel  receptor seráfeito pela fórmula UTDC = AR(m²) x VR (reais/m²)/R$1.000,00, na qual:
 
I - UTDCs são as unidades de Transferência do Direito de Construir;
 
II - AR corresponde à área líquida adicional a ser edificada;
 
III - VR corresponde ao valor venal do metro quadrado do terreno do imóvel receptor.
 
Seção II
 
Da aplicação do parcelamento, da edificação e da utilização compulsórios, do IPTU
 
progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública
 
Art.14-C  -  A  aplicação  do  parcelamento,  da  edificação  e  da  utilização  compulsóriosdeverá seguir os seguintes prazos:
 
I - 2 (dois) anos, contados a partir da notificação, segundo regras definidas na Lei  nº10.257/01, para que seja protocolado o projeto de parcelamento;
 
II  -  1  (um)  ano,  contado  a  partir  da  notificação,  segundo  regras  definidas  na  Lei  nº10.257/01, para que seja protocolado projeto de edificação;
 
III - 2 (dois) anos, contados a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras doempreendimento;
 
IV - 1 (um) ano, contado a partir da conclusão das obras, para a utilização da edificação.
 
 
https://www.evernote.com/shard/s47/sh/9d4ecea6-49ca-49e9-b379-35f06920bc45/f39003ea3bb4a0d9c731361fd749c8bf
 

Edição atual tal como às 13h05min de 7 de julho de 2015

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Política urbana de referência[editar]